Por Matheus Fernandes em 29/01/2025 05:29:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
No caso de crimes de natureza ambiental, a reincidência e o fato de o agente cometer a infração em domingos ou feriados são circunstâncias que agravam a pena, conforme previsto no artigo 15 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essas circunstâncias não constituem ou qualificam o crime, mas servem para aumentar a pena aplicada ao infrator.
No caso de crimes de natureza ambiental, a reincidência e o fato de o agente cometer a infração em domingos ou feriados são circunstâncias que agravam a pena, conforme previsto no artigo 15 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essas circunstâncias não constituem ou qualificam o crime, mas servem para aumentar a pena aplicada ao infrator.