Questões Legislação Federal Lei 8899 1994

Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes. A apresen...

Responda: Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes. A apresentação incompleta dos documentos para habilitação e concessão dos benefícios do passe livre constitui motivo de...


Q813808 | Legislação Federal, Lei 8899 1994, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE

Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue os itens subsequentes.

A apresentação incompleta dos documentos para habilitação e concessão dos benefícios do passe livre constitui motivo de indeferimento do pleito, o qual é imediatamente arquivado.

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