Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e...

Responda: No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes. No caso de prisão em flagrante por c...


Q813875 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

No caso de prisão em flagrante por crime previsto na legislação que pune os delitos relacionados a entorpecentes, deve realizar-se, já no momento da lavratura do auto de prisão, exame pericial que ateste, em caráter definitivo, a natureza da substância proibida, sob pena de a prisão ter de ser relaxada pela autoridade judiciária.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.