Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgu...

Responda: No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgue os próximos itens. Um dos principais deveres do preso é a obrigação de trabalhar, não se cuidando, porém, de...

Q813996 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgue os próximos itens. Um dos principais deveres do preso é a obrigação de trabalhar, não se cuidando, porém, de trabalho forçado, o que é constitucionalmente vedado, mas de trabalho obrigatório, cuja recusa constitui falta grave.
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