De acordo com a Lei no 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigo...

Q814018 | Legislação Federal, Lei 12305 2010

De acordo com a Lei no 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional

a) do Meio Ambiente - SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
b) de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
c) do Meio Ambiente - SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
d) de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
e) de Vigilância Sanitária - SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.