De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania na...
Responda: De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a...
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