“Caio”, proprietário da empresa de segurança e transporte de valores “Vaisegur”, deixou...

Q814314 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Ensino Médio

“Caio”, proprietário da empresa de segurança e transporte de valores “Vaisegur”, deixou de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal a perda de uma arma de fogo utilizada na atividade típica da empresa, nas primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” deste objeto. Considere o enunciado acima e assinale a alternativa correta.

a) Se “Caio” agiu culposamente responderá pela modalidade fundamental do crime de omissão de cautela, previsto na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
b) “Caio” não cometeu crime algum, pois o fato é penalmente atípico.
c) Se “Caio” se omitiu dolosamente, deve responder por modalidade equiparada ao crime de omissão de cautela, prevista na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Se a omissão foi culposa não haverá crime.
d) “Caio” somente responderá pelo crime de omissão de cautela se terceiro, que tenha se apoderado da arma de fogo, passar a utilizá-la indevidamente, e desde que ele não tenha nas as primeiras 24 horas depois de constatado o “sumiço” da arma, registrado boletim de ocorrência a respeito.