A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/196...

Q814410 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/1964, bem como seu refl exo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

a) créditos que não de origem tributária podem ser inscritos em dívida ativa.
b) os créditos não recebidos no exercício e inscritos em dívida ativa são reconhecidos como receita orçamentária somente no exercício do recebimento.
c) quando o crédito a ser inscrito em dívida ativa estiver em moeda estrangeira, deverá ocorrer a conversão para moeda nacional na data da inscrição.
d) os juros, as multas de mora e as atualizações incidentes sobre os créditos também constituem receitas da dívida ativa.
e) no âmbito da União, a apuração e inscrição da dívida ativa devem ser realizadas pelos órgãos da administração detentores dos créditos.