Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser...
Responda: Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. No que se refere aos desenhos exigidos para um projeto de loteam...
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