Fundamentado na Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 105, o Passivo Financeiro, parte integr...

Fundamentado na Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 105, o Passivo Financeiro, parte integrante do Balanço Patrimonial, compreenderá:

a) valores patrimoniais de ativos ou de conversão de dívidas somadas ao total da despesa diferida.
b) recebimentos de valores e numerários financeiros junto a pessoas de direito público ou privado.
c) depósitos bancários, cuja movimentação dependa de disposições contratuais ou legais.
d) valores da receita arrecadada indevidamente, sendo que sua restituição foi autorizada e processada dentro do próprio exercício.
e) as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.