Questões Legislação Federal Lei Complementar 109 2001

Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens subsecutivos. O r...

Responda: Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens subsecutivos. O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal ...

Q814554 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens subsecutivos.

O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, de modo que a ação do Estado deve ser exercida com o objetivo precípuo de fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações, bem como de aplicar penalidades.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.