Questões Legislação Federal Lei n 9455 1997 Lei da Tortura

No que tange ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens que...

Responda: No que tange ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Devido aos compromissos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil para o combate...

Q814739 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

No que tange ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. Devido aos compromissos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil para o combate a todas as formas de tortura, todos os crimes dessa natureza, previstos na Lei n.º 9.455, de 1997, devem ser considerados de competência federal.
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