No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. Se...
Responda: No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se proc...