Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por...

Responda: O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa...


Q814825 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Técnico de Planejamento, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, CESPE CEBRASPE

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.

A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.

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