A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997,...

a) Ministério da Marinha e municípios delegados.

b) Ministério da Marinha.

c) Agência Nacional deTransportesAquaviários.

d) Órgãos nacionais, estaduais e municipais responsáveis pela inspeção naval.

e) Ministério da Marinha, órgãos estaduais e municipais competentes.

Responda: A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).