Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e i...
Responda: Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias. A Lei n.º 8.630/1993 é também conhecida como Lei da Mão-de-Obra Portuária.
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