Por Gabarite Concurso em 17/01/2025 20:57:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário. Isso significa que o estabelecimento prestador pode ser tanto um local permanente, como uma sede fixa da empresa, quanto um local temporário, como um escritório temporário para a realização de determinados serviços.
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário. Isso significa que o estabelecimento prestador pode ser tanto um local permanente, como uma sede fixa da empresa, quanto um local temporário, como um escritório temporário para a realização de determinados serviços.