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Questões Legislação Federal Lei 8245 1991

São benfeitorias “voluptuárias”:

Responda: São benfeitorias “voluptuárias”:

Q815022 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Procurador Municipal, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

São benfeitorias “voluptuárias”:

a) As que aumentam ou facilitam o uso da coisa.
b) As que visam à comodidade pessoal daquele que as fez
c) As realizadas por absoluta necessidade, visando à conservação da coisa.
d) Todas as alternativas estão corretas.
e) Nenhuma alternativa está correta.

Mais questões de Legislação Federal x Lei 8245 1991 ...

1 Q813065 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo indeterminado acarretará a exoneração da fiança.

Certo
Errado

2 Q809407 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.

a) Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.
b) A locação para temporada é destinada à residência temporária do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de lazer ou para a realização de cursos.
c) No caso de um imóvel alugado que precise de reparos urgentes, cuja realização seja obrigação do locador, se os reparos durarem mais de quinze dias, o locatário poderá pedir o abatimento do aluguel ou resilir o contrato.
d) Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor da sublocação seja superior ao da locação.
e) Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade no seu direito de preferência em detrimento do locatário.

3 Q816768 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Oficial de Justiça, TJSC SC, TJ SC

A Lei n. 8.245/91 trata das locações dos imóveis urbanos e respectivos procedimentos. Considere inicialmente as seguintes proposições relacionadas com as ações de despejo:

I. A ação de despejo por falta de pagamento não poderá ser cumulada com a cobrança dos aluguéis e acessórios da locação.

II. Nas ações de despejo por falta de pagamento o locatário poderá purgar a mora para evitar a rescisão da locação, salvo se no mesmo ano já purgou a mora em duas ocasiões anteriores.

III. A sentença de despejo pode ser executada provisoriamente (portanto, antes do julgamento de eventual apelação).

IV. O despejo só poderá ser efetivado se o locatário não fizer a desocupação voluntária no prazo fixado na sentença, contado de sua notificação.

Agora responda:

a) Está correta somente a proposição IV.
b) Todas as proposições estão corretas.
c) Estão corretas somente as proposições II, III e IV.
d) Estão corretas somente as proposições II e IV

4 Q823173 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC

Considere as seguintes assertivas.

I. Prova de que o contrato a renovar tenha sido celebra do por escrito e com prazo determinado.

II. Prova de que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo pelo prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos.

III. Prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento incumbia ao locatário.

IV. Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se o exigir o regime de bens do casamento.

São requisitos a serem preenchidos por ocasião do ajuizamento de ação renovatória, entre outros, os que se afir mam APENAS em

a) I, III e IV.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

5 Q812840 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoante a legislação vigente, julgue os itens subseqüentes.

Em nenhuma hipótese o locador poderá exigir o pagamento antecipado do aluguel.

Certo
Errado

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