Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

O princípio da gestão democrática no ensino público foi consagrado pela constituição...

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Q815026 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFETBAHIA

O princípio da gestão democrática no ensino público foi consagrado pela constituição de 1988 e a Lei no 9394/96 remete aos sistemas de ensino a definição das "normas de gestão democrática do ensino público na educação básica", ressalvando a garantia da participação efetiva dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e, também, a das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (arts. 3 e 14). Dessa forma, é possível entender como mecanismos da gestão democrática nas escolas:

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