Questões Legislação Federal Lei Complementar 109 2001

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Nas entida...

Responda: Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Nas entidades de previdência complementar, cada plano de benefício possui personalidade jurídica própria. Por essa razão...


Q815228 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Nas entidades de previdência complementar, cada plano de benefício possui personalidade jurídica própria. Por essa razão, ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil, devem ser elaboradas as demonstrações contábeis e as avaliações atuariais desses planos, devendo os resultados ser encaminhados ao órgão regulador e fiscalizador e divulgados aos participantes e aos assistidos.
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