Questões Legislação Federal Lei n 9455 1997 Lei da Tortura

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se se...

Responda: À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se seguem. O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e f...

Q815373 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se seguem.

O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e ficará interditado para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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