Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

Acerca de competências e cooperação entre os entes públicos no exercício da Política...

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Q815455 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE

Acerca de competências e cooperação entre os entes públicos no exercício da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, que constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é gerenciado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

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