Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei 8.080/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

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Q815650 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei 8.080/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 18/01/2025 15:21:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

a) Identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
b) Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
c) Formular políticas de saúde destinadas a promover a redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Portanto, o item d) está incorreto, pois o SUS não tem como objetivo transferir o atendimento à saúde para a iniciativa privada, mas sim garantir o acesso universal e igualitário à saúde, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.
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