Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS...

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Q815855 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de atuação. Na esfera federal, os recursos financeiros originários das diversas fontes são administrados através do(a)
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 16:41:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei nº 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de atuação. Na esfera federal, os recursos financeiros originários das diversas fontes são administrados através do Fundo Nacional de Saúde, conforme estabelecido no artigo 35 da referida lei.

O Fundo Nacional de Saúde é responsável por receber e gerenciar os recursos destinados ao SUS, garantindo a transparência e a correta aplicação desses recursos em ações e serviços de saúde para a população.
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