Questões Legislação Federal Lei 10887 2004

A respeito de noções de direito constitucional e previdenciário, julgue os itens sub...

Responda: A respeito de noções de direito constitucional e previdenciário, julgue os itens subsequentes. A pensão por morte, paga ao conjunto dos dependentes do servidor público, corresponderá ao v...

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2 Q823236 | Legislação Federal, Lei 10887 2004, Analista Previdênciário, MANAUSPREVI AM, FCC

Hortência é servidora pública efetiva do Município de Manaus. No início do ano de 2015, Hortência faleceu vítima de uma cirurgia plástica mal sucedida. Neste caso, de acordo com a Lei no 10.887/2004, considerando que Hortência ainda estava em atividade, na data do seu falecimento, o benefício de pensão por morte a ser concedido a seus dependentes será igual

a) a 80% da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
b) à totalidade da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite.
c) a 50% da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
d) à totalidade da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite.
e) à totalidade da remuneração de Hortência na data anterior à do óbito, independentemente do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite.

3 Q813473 | Legislação Federal, Lei 10887 2004, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Segundo a Lei no 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a

a) 70% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.
b) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite máximo.
c) 50% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.
d) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite máximo.
e) 30% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.

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Q815881 | Legislação Federal, Lei 10887 2004, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE