Segundo o Estatuto das Cidades, o título de domínio será conferido ao homem ou à mulher...

Q815882 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Segundo o Estatuto das Cidades, o título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independente do estado civil, por usucapião especial de imóvel urbano, desde que, entre outras premissas, o(a)

a) ocupante seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
b) ocupante resida por dois anos, ininterruptamente e sem oposição.
c) ocupante ainda não tenha recebido o título de domínio por usucapião em outro imóvel urbano.
d) ocupante participe do Movimento dos Sem Terra (MST).
e) área ou a edificação urbana seja de até quinhentos metros quadrados.