Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

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Responda: Julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a PNRH no Brasil. A cobrança pelo uso de recursos hídricos pode variar conforme o volume lançado de esgotos e demais r...

Q815924 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Especialista em Recursos Hídricos, Agência Nacional de Águas, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a PNRH no Brasil.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos pode variar conforme o volume lançado de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, seu regime de variação, bem como conforme as características físico-químicas, biológicas e de toxicidade do afluente.