Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

Os princípios orçamentários, premissas a serem observadas na concepção da proposta o...

Responda: Os princípios orçamentários, premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Considerando os princípios orçamentári...


Q815933 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Executivo em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Os princípios orçamentários, premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Considerando os princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964 e outros baseados na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O princípio da publicidade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 14/04/2024 18:13:44🎓 Equipe Gabarite
O trecho acima descreve exatamente o que é o princípio da publicidade.
Este princípio, nada mais é do que o princípio da transparência na administração pública - e também da orçamentária. Ou seja, para total conhecimento público, o orçamento e planejamento precisa ser publicado em todos os veículos oficiais de comunicação, incluindo o Diário Oficial.

A questão está certa.
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