Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha

Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. Apenas o cônjuge ou compan...

Responda: Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. Apenas o cônjuge ou companheiro podem ser considerados autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres.


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