Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo admini...

Responda: Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço púb...


Q816335 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Assistente Técnico de Trânsito, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Otávio poderá solicitar a revisão do processo, caso discorde da penalidade a ele aplicada, alegando injustiça da penalidade e requerendo nova apreciação das provas constantes do processo.

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