Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. Se...

Responda: No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. Segundo a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, independe de autorização da autoridade competente o abate de an...

Q816616 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Segundo a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, independe de autorização da autoridade competente o abate de animal silvestre, quando realizado para proteger de sua ação predatória lavouras, pomares e rebanhos.

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