Questões Legislação Federal Lei n 11343 2006 Lei de Drogas

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afir...

Responda: Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.


Q816641 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 17/01/2025 02:52:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei n. 11.343/2006, que trata sobre o procedimento dos delitos relacionados a drogas, a afirmativa incorreta é a letra b).

Na realidade, na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 30 dias, e não 10 dias como mencionado na afirmativa. Já na hipótese de indiciado solto, o prazo para o término do inquérito policial é de 90 dias, conforme previsto na legislação.

Portanto, a afirmativa b) está incorreta, pois o prazo para o término do inquérito policial de indiciado preso é de 30 dias, e não de 10 dias.
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