Questões Legislação Federal Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandad...

Responda: No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes. O descumprimento de decis...

Q816656 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Auxiliar Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

O descumprimento de decisões proferidas em mandado de segurança caracteriza crime de desobediência.

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