Questões Legislação Federal Lei n 9455 1997 Lei da Tortura

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os ite...

Responda: Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte...

Q816761 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.
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