Para fins de expedição de Novo Certificado de Registro de Veículos, segundo o Código de...

Q816902 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Fiscal de Transporte Escolar, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Para fins de expedição de Novo Certificado de Registro de Veículos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, serão exigidos os seguintes documentos, EXCETO:

a) Certificado de Licenciamento Anual.
b) Certificado de Registro de Veículo anterior.
c) Comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN.
d) Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruídos, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.
e) Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, em caso de primeiro emplacamento.