Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições)...

Q816933 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,

a) o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção.
b) os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção.
c) os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.
d) os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido.
e) o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção.