Questões Legislação Federal Lei 8630 1993

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regi...

Responda: Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Q817079 | Legislação Federal, Lei 8630 1993, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Autoridade Portuária é o órgão responsável pela administração de cada porto organizado.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.