Por Gabarite Concurso em 13/01/2025 15:48:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a alternativa correta é a letra a).
A lei define que entidade de atendimento é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programa de atendimento. Ou seja, as entidades de atendimento são responsáveis por oferecer os serviços socioeducativos aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Portanto, a definição apresentada na alternativa a) está de acordo com o que é estabelecido na Lei do Sinase.
De acordo com a Lei n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a alternativa correta é a letra a).
A lei define que entidade de atendimento é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programa de atendimento. Ou seja, as entidades de atendimento são responsáveis por oferecer os serviços socioeducativos aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Portanto, a definição apresentada na alternativa a) está de acordo com o que é estabelecido na Lei do Sinase.