Questões Legislação Federal Lei 8137 1990

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os seguintes itens, com...

Responda: No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STF. O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra ...


Q817442 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Analista Judiciário, Supremo Tribunal Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STF.

O delito de falsificação de contrato social é absorvido por crime contra a ordem tributária, desde que tenha servido de meio para a sua prática.

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