Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem. O SUS foi criado...

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Q817512 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Médico Residente Multiprofissional, CESPE CEBRASPE

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, Leis Orgânicas da Saúde. A criação do SUS teve a finalidade de alterar a desigualdade na assistência à saúde da população e tornou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, ao mesmo tempo proibiu a cobrança de quantias em dinheiro sob qualquer pretexto.
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