Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

D. Cristina, mãe de Alice, de 6 anos, veio até a escola de Ensino Fundamental para s...

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Q817523 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Vice, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

D. Cristina, mãe de Alice, de 6 anos, veio até a escola de Ensino Fundamental para saber porque a criança não tinha sido encaminhada para uma turma do 1º ano, e permaneceu na pré-escola. Conta que tem uma sobrinha com a mesma idade de sua filha, que faz aniversário uma semana antes, e ela conseguiu vaga no 1º ano de uma EMEF, perto da casa onde mora. Após verificar todos os documentos que a mãe apresentou, a vice-diretora deu o seu parecer sobre o ocorrido baseando-se na LDBEN, que foi o seguinte:

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