Questões Legislação Federal Lei 11904 2009

Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é m...

Responda: Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é museu e dá outras providências, julgue os itens a seguir. Os museus têm, a contar da data de publicação ...


Q817531 | Legislação Federal, Lei 11904 2009, Museólogo, UNIPAMPA RS, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é museu e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Os museus têm, a contar da data de publicação da referida lei, um prazo de três anos para adequar seus recursos e seus ordenamentos ao que está nela disposto, e de dez anos para adequar suas estruturas.

Usuário
Por Milena Guedes em 21/07/2023 16:29:10
Art. 67. Os museus adequarão suas estruturas, recursos e ordenamentos ao disposto nesta Lei no prazo de cinco anos, contados da sua publicação.

Parágrafo único. Os museus federais já em funcionamento deverão proceder à adaptação de suas atividades aos preceitos desta Lei no prazo de dois anos.
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