Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial do município, para ate...

Responda: Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial do município, para atender a programação local de saúde, sob a fiscalização do(a):


Q817536 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde Público, Prefeitura de Guarapari ES, CONSULPLAN

Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial do município, para atender a programação local de saúde, sob a fiscalização do(a):
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 21/04/2025 15:57:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em contas especiais dos municípios e são destinados a atender a programação local de saúde. A fiscalização desses recursos é realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 8.142/1990. Esta lei determina que os recursos do financiamento do SUS, em cada esfera de governo, sejam controlados e fiscalizados pelos respectivos conselhos de saúde. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.