Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere ao...

Responda: Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de ...


Q817540 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Guarda Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

No Brasil, apesar das conquistas sociais obtidas nas últimas décadas, ainda não existe lei específica para punir atos de violência praticados contra a mulher.

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