Questões Legislação Federal Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), considere as seguintes afirmativa...

Responda: Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), considere as seguintes afirmativas: 1. Constitui circunstância agravante ter o condutor do veículo cometido a infração quando sua profissão ou ...


Q817565 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), considere as seguintes afirmativas: 1. Constitui circunstância agravante ter o condutor do veículo cometido a infração quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga. 2. O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige que decorra do fato delituoso perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei de Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres. 3. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena majorada se o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica. 4. A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor são crimes de ação penal pública incondicionada. Assinale a alternativa correta.
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