Questões Legislação Federal Lei 8935 1994

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes. ...

Responda: Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes. Os registros de imóveis e os registros civis de pessoas naturais são submetidos às normas que definem as ci...


Q817572 | Legislação Federal, Lei 8935 1994, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

Os registros de imóveis e os registros civis de pessoas naturais são submetidos às normas que definem as circunscrições geográficas, ao contrário do registro civil de pessoas jurídicas e de títulos e documentos, cuja escolha é livre. Assim, circunscrição, para efeitos registrários, é a área determinada em lei e atribuída ao registro de imóveis e ao registro civil de pessoas naturais.

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