Por Camila Duarte em 03/01/2025 16:43:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e regular o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei é conhecida como Lei Orgânica da Saúde e estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela é fundamental para garantir o acesso universal e igualitário à saúde, bem como para orientar as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e regular o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei é conhecida como Lei Orgânica da Saúde e estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela é fundamental para garantir o acesso universal e igualitário à saúde, bem como para orientar as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.