A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou inovações nas políticas urbanas n...

Q817675 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO

A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou inovações nas políticas urbanas na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes (mobilidade) e do trânsito para integrá-los, levando em consideração o uso e a ocupação do solo.

É atribuição exclusiva do MC

a) recuperar áreas ambientalmente degradadas.
b) definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Estatuto da Cidade).
c) prevenir riscos de desmoronamento de encostas.
d) requalificar áreas centrais.
e) coordenar o planejamento urbano e as políticas fundiárias e imobiliárias.