Questões Legislação Federal Lei 10172 2001

Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabel...

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Q817702 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Auxiliar de Educação, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP

Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam, dentre outros, à:

a) implantação do Ensino Fundamental de nove anos, com prioridade à municipalização das séries iniciais.
b) progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
c) ampliação do acesso à escola pública.
d) promoção humanística, científica e tecnológica do País.
e) atendimento da demanda de adultos de Ensino Médio com currículo diversificado.

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1 Q809025 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Desenhista Projetista, UFCG

O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:

a) Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.
b) Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.
c) Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente.
d) Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.
e) Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

2 Q815905 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Técnico em Informações Educacionais I, INEP, IBFC

Considere as afirmações abaixo.

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade. II. A garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). III. A valorização dos professores é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Está correto o que se afirma em

a) todas
b) somente I e II
c) somente II e III
d) somente I e III
e) somente II

4 Q806885 | Legislação Federal, Lei 10172 2001, Professor de 5a a 8a Série, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.

De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.

Certo
Errado

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