Questões Legislação Federal Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB

Questão 817706: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com ne...

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, segundo a legislação brasileira vigente:

Q817706 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Supervisor Escolar, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, segundo a legislação brasileira vigente:

a) exclusividade de matrícula para a criança com necessidades especiais, após a devida seleção psicossocial e médica por parte dos profissionais competentes da rede municipal de saúde.
b) frequentar a escola especializada, de acordo com a natureza de sua deficiência, podendo permanecer o tempo necessário, e inclusive em situação de internato pertencente à rede municipal de educação.
c) terminalidade específica somente para os alunos considerados superdotados, no ensino médio e na educação técnico-profissional, a fim de que cedo possam ter uma profissão e pertencer ao mundo do trabalho.
d) o direito à escola de horário integral, com as diversas atividades lúdicas, respeitando as faixas etárias, a tendência religiosa de cada aluno, as experiências vividas na infância com a família.
e) terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados.

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1 Q808994 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Supervisor Educacional, Prefeitura de Campinas SP, CETRO, Ensino Médio

No Brasil, a questão do preparo de professores emerge, de forma explícita, após a independência, quando se cogita da organização da instrução popular. A partir daí, examinando-se a questão pedagógica em articulação com as transformações que se processaram na sociedade brasileira ao longo dos últimos dois séculos, pode-se distinguir os seguintes períodos na história da formação de professores no Brasil: a) Ensaios intermitentes de formação de professores (1827-1890); b) Estabelecimento e expansão do padrão das escolas normais (1890-1932); c) Organização dos Institutos de Educação (1932- 1939); d) Organização e implantação dos Cursos de Pedagogia e de Licenciatura e consolidação do modelo das escolas normais (1939-1971); e) Substituição da Escola Normal pela Habilitação Específica de Magistério (1971-1996); f) Advento dos Institutos Superiores de Educação, Escolas Normais Superiores e o novo perfil do Curso de Pedagogia (1996-2006). Com o fim do regime militar, a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e a homologação das novas Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia, a formação dos professores tem como característica

a) o desaparecimento das Escolas Normais, substituídas pela Habilitação Específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). A Habilitação Específica do Magistério está, então, organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra com a duração de quatro anos (2.900 horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau.
b) a reimplantação do Curso Normal, com a duração de três anos, correspondendo ao ciclo colegial do curso secundário. Seu objetivo é formar os professores do ensino primário, e funciona em Escolas Normais e nos Institutos de Educação que necessariamente passam a contar com Jardim de Infância e Escola Primária anexos.
c) a expansão por todo o País do padrão da Escola Normal. A determinação legal está marcada por dois vetores: enriquecimento dos conteúdos curriculares anteriores; e ênfase nos exercícios práticos de ensino, cuja marca característica é a criação da Escola-Modelo anexa à Escola Normal As determinações legais assumem o entendimento de que sem assegurar – de forma deliberada e sistemática por meio da organização curricular – a preparação pedagógico-didática, não se está, em sentido próprio, formando professores.
d) a compreensão da docência como ação educativa e processo pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-raciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da Pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processos de aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo.

3 Q816915 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, CEFETBAHIA, Ensino Médio

De acordo com a LDB, os recursos financeiros para a educação devem observar arrecadações oriundas de diversas fontes. Para tanto, é possível identificar recursos provenientes de

a) impostos pagos à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, provenientes de transferências diversas, de alguns incentivos fiscais e do salário-educação.
b) financiamentos diversos efetuados por órgãos interessados em dispensa permanente de arrecadações oficiais.
c) envolvimento com diferentes países do mundo para realizar investimentos a serem pagos de forma imediata.
d) dispensas de impostos efetivados de maneira voluntária e a pedido dos empresários interessados para contribuir com o avanço social.

4 Q822339 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Monitor CAPS, Prefeitura de Cantagalo RJ, CONSULPLAN, Ensino Médio

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

a) educação infantil gratuita às crianças de até seis anos de idade.
b) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
c) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, para os que não concluíram na idade própria, a partir de vinte anos de idade.
d) educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezoito anos de idade, organizada da seguinte forma: educação infantil; ensino fundamental; e, ensino médio.
e) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede especializada de ensino.